A EDUCAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO: A BUSCA POR VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL

Adriana Duarte de Souza Carvalho

Resumo


O objetivo desse artigo é discutir o fenômeno do controle judicial de políticas públicas em Educação. A hipótese é a de que o modelo de democracia institucionalizado pela Constituição de 1988, fundamentado em direitos sociais, tenha demandado uma nova leitura da separação de poderes, desencadeando a chamada judicialização da política. Esse estudo será realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental: primeiramente será apresentada uma análise da Constituição de 1988 e, depois, a jurisprudência produzida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul será estudada em relação à busca de vagas em escolas públicas. Por meio dessa análise pretende-se demonstrar que o modelo de tripartição de poderes, baseado na total interdependência de funções, não foi possível de ser concretizado no Brasil, devido à incapacidade do Legislativo e do Executivo em efetivar direito sociais. Como conseqüência, o Judiciário passa a desempenhar funções legislativas, o que dá início à judicialização da política.

 


Palavras-chave


Judicialização da política; Constituição de 1988; Direitos sociais; Vagas em escolas públicas; Jurisprudência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v9n1.p431-449

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