O objetivo desse artigo é discutir o fenômeno do controle judicial de políticas públicas em Educação. A hipótese é a de que o modelo de democracia institucionalizado pela Constituição de 1988, fundamentado em direitos sociais, tenha demandado uma nova leitura da separação de poderes, desencadeando a chamada judicialização da política. Esse estudo será realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental: primeiramente será apresentada uma análise da Constituição de 1988 e, depois, a jurisprudência produzida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul será estudada em relação à busca de vagas em escolas públicas. Por meio dessa análise pretende-se demonstrar que o modelo de tripartição de poderes, baseado na total interdependência de funções, não foi possível de ser concretizado no Brasil, devido à incapacidade do Legislativo e do Executivo em efetivar direito sociais. Como conseqüência, o Judiciário passa a desempenhar funções legislativas, o que dá início à judicialização da política.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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