As garantias e promessas sociais contidas na Constituição de 1988, mesmo após um quarto de século, continuam sendo em grande parte apenas promessas. Não houve ainda um acontecer constitucional que permitisse a efetivação dos direitos nela expostos. A partir de uma interpretação baseada na hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, busca-se uma alternativa para a superação do paradigma do senso comum teórico dos juristas cunhado por Warat, para uma compreensão crítica do direito, tendo como base a Constituição da República e na linguagem a sua condição de possibilidade. Para tanto utiliza-se de uma pesquisa bibliográfica focada na área da hermenêutica, para demonstrar a necessidade de superação do modelo reprodutivo de compreensão de sentidos (senso comum teórico dos juristas), passando ao verdadeiro desvelamento do Ser (textual), como condição autêntica de pré-conceitos para a produção de sentidos.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
