• Resumo

    MEIO AMBIENTE. CRISE HUMANA. TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: UM PROCESSO QUE SEGUE EM CONSTRUÇÃO

    Data de publicação:
    O presente artigo volta-se ao exame do estágio atual de transnacionalização do Direito Ambiental. Preliminarmente, pontua-se a crise do meio ambiente como metáfora da crise humana, do momento de percepção e questionamento da forma como se deu a “evolução” das sociedades. Acentua-se, na sequência, o caráter transfronteiriço da maioria dos recursos ambientais e, portanto, das lesões cometidas aos mesmos, ponderando-se que o tratamento adequado desta problemática, pelo Direito, deve dar-se em sede transnacional. Examinam-se os distintos sentidos que a expressão “transnacional” pode assumir, notadamente em sede de Direito Ambiental. Verifica-se, então, se as instituições que atualmente normatizam as questões ambientais, bem como definem responsabilidades, poderiam ser consideradas como entes transnacionais. A União Européia é apontada como paradigma de uma construção transnacional (ainda que comunitária) de normas e instituições voltadas à proteção dos recursos naturais. Na forma de proposição, conclue-se expondo/sugerindo um modelo de arranjo institucional (para normatização e também para julgamento) das questões ambientais transnacionais.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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