Vinte anos após a criação da Organização Mundial do Comércio, este trabalho se volta para o momento da aprovação do texto final do GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) em 1994, propondo-se a investigar algumas das causas que levaram à vinculação formal entre propriedade intelectual e o comércio internacional, consubstanciada no acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). Foram analisados os antecedentes relevantes à redação do acordo e procurou-se identificar os interesses de ordem política, econômica e jurídica que influenciaram na posição dos principais atores nas negociações do acordo. Por fim, foram abordadas as consequências resultantes daquela vinculação, notadamente para o Brasil.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
