• Resumo

    CIDADANIA E MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

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    A cidadania é um atributo constitucional, próprio da democracia, cujos contornos jurídicos foram sendo construídos ao longo do tempo. Desde quando a democracia ainda era ‘privilégio’ de poucos, os quais exerciam um monopólio de poder político e controlavam homens e mulheres escravos, hodiernamente se converteu em um arcabouço no qual a cidadania confere ao indivíduo o poder de atuar na vida efetiva do Estado como partícipe da sociedade política. O que transforma homens em partes integrantes e proativas do Estado, participando inclusive da proteção ambiental, o que se tornou uma constante preocupação dos indivíduos, tendo em vista os elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico. O que tem por objetivo primário tutelar a qualidade do meio ambiente em função da qualidade de vida, como expressão de um direito fundamental da pessoa humana. Ressalta-se, que, devido ao crescimento econômico e ao desenfreado consumismo, as catástrofes ambientais se tornaram comuns, o que conduz ao agravamento dos problemas do meio ambiente. Neste artigo são examinados os atributos constitucionais do meio ambiente sustentável, bem como os direitos das gerações futuras, quando observados do ponto de vista da cidadania.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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