O presente trabalho é sobre os direitos fundamentais e sua eficácia nas relações entre atores particulares. Ele foi realizado através de levantamento bibliográfico e tem a finalidade de analisar os direitos fundamentais, iniciando por seu surgimento, conceituação e classificação em dimensões, passando por uma análise de sua eficácia, até chegar às relações particulares. Através deste trabalho percebe-se que o tema não é pacífico na doutrina e jurisprudência, inclusive quanto à forma de incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Verifica-se ainda que doutrina e jurisprudência brasileira vêm sinalizando par aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas e que esta tese necessita para viabilizar sua utilização de um juízo de valores.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
