O artigo traz uma análise crítica do contexto ético-cultural contemporâneo às normas de proteção ao Direito de Propriedade Intelectual, emprestando feitos históricos que evidenciam o critério coletivo do próprio conhecimento. Com uma introdução histórica sobre o partilhamento das ideias, chega-se ao contexto histórico que chancelou a proteção à propriedade intelectual e cujo conteúdo normativo acabou sendo sintetizado no Acordo TRIPS. Após traçar um paralelo entre o cercamento das terras e depois do conhecimento, far-se-á uma análise da colisão entre o direito autoral (um dos direitos protegidos pelo TRIPS) e o direito à educação e instrução, realizando-se uma ponderação entre os princípios-normas que abrangem tais direitos.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
