A noção de soberania, como inicialmente sistematizada por Jean Bodin, sofreu diversas modificações conceituais, falando-se então em erosão, eclipse ou diluição da soberania. Ultrapassados os exageros conceituais, é preciso repensar
a noção de soberania à luz dos processos de interação do direito internacional, especificamente aqueles direcionados às normas penais incriminadoras e seus reflexos em outros ramos do direito. Para tanto, é extremamente útil, pensando
em uma realidade vindoura, analisar o exemplo da União Europeia e a forma como ela trata esses temas, ou seja, com a criação do mecanismo da margem nacional de apreciação, que ao mesmo tempo que possibilita a interação, prestigia a soberania nos chamados domínios recalcitrantes, ou seja, temas penais ligados à religião e à moral. Para a comprovação da hipótese de que é impossível unificar as normas penais incriminadoras no que tange aos domínios
recalcitrantes, o estudo do caso do transexualismo decidido pela Corte Europeia de Direitos Humanos é necessário e adequado.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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