• Resumo

    DIMENSÃO SOCIAL DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE FRENTE AO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Data de publicação:

    O Desenvolvimento Sustentável ganhou enfoque mundial na década de 70, sendo que esse princípio deve ser analisado dentro de três dimensões, a ambiental, a econômica e a social. Atualmente, o Desenvolvimento Sustentável encontra-se no auge dos debates em prol da proteção ambiental, no entanto, ainda há grandes barreiras dentro da dimensão social a serem ultrapassadas para o alcance de uma sociedade com pleno Desenvolvimento Sustentável. O objeto deste artigo científico é a dimensão social inserida no Princípio Ambiental da Sustentabilidade e fundamentada no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Seu objetivo geral é analisar como a dimensão
    social interfere no Princípio da Sustentabilidade e como os direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 podem proporcionar a proteção ambiental e conseqüente aprimoramento do desenvolvimento sustentável. Os objetivos específicos desta pesquisa são analisar o contexto histórico e a conceituação do Princípio da Sustentabilidade com enfoque na dimensão social e os direitos sociais. Com relação à metodologia, foi utilizado o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas da
    pesquisa bibliográfica, do fichamento, do referente, das categorias básicas e dos conceitos operacionais.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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