O presente artigo visa fazer uma breve abordagem acerca do processo histórico de afirmação dos direitos humanos num contexto global, com o reconhecimento dos direitos de caráter econômico social e cultural; o progresso econômico alcançado nas ultimas décadas e o desequilíbrio ecológico causado pela falta de sincronia entre o desenvolvimento econômico e o uso racional dos recursos naturais. Nesse contexto, o meio ambiente passa ser reconhecido constitucionalmente como um direito fundamental, ganhando importância para fomentar desenvolvimento social e atiçando a consciência ecológica em âmbito global quanto à necessidade de sua preservação para as gerações presentes e futuras.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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