• Resumo

    PROEMINÊNCIA E CRISE DO JUDICIÁRIO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO: PERSPECTIVAS DE SUPERAÇÃO DE UMA REALIDADE PARADOXAL ATRAVÉS DE UM AGIR COMUNICATIVO

    Data de publicação:

    Ao Poder Judiciário foi conferido um papel de proeminência na democracia contemporânea, sendo-lhe confiada a nobre tarefa de garantir a efetivação dos direitos fundamentais cristalizados no texto constitucional, afigurando-se,
    portanto, com uma instituição imprescindível à manutenção da ordem democrática. Entretanto, diante das pressões centrífugas da globalização e da crescente complexidade conflitiva produzida pela sociedade, cada vez mais
    dinâmica e fragmentada, o Judiciário passa a não mais atender, com celeridade e eficiência, às crescentes demandas que lhe são impostas. Esse contexto paradoxal traduz, por sua vez, a necessidade de participação de toda a sociedade
    na busca de soluções apropriadas, no sentido de uma responsabilidade compartilhada. É nesse sentido, pois, que a perspectiva comunicativa habermasiana pode ser vislumbrada como possibilidade de fortalecimento do Judiciário, notadamente através da ampliação dos espaços públicos dialógicos fundados em um agir comunicativo, em que o discurso orienta-se para o consenso e para o entendimento.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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