CONTROLE OPE JUDICIS DA LEGITIMIDADE NAS DEMANDAS COLETIVAS - ESTUDO DE CASO

Marcel Vitor de M. e Guerra, Marcia Vitor de M. e Guerra

Resumo


Busca-se sistematizar um novo perfil da legitimação processual, consubstanciada na tendência de se permitir a fixação da legitimidade coletiva, pelo magistrado, por meio do que se denominou representação adequada. Trata-se de uma nova visão calcada em uma maior proximidade entre o Direito Material e o Direito Processual, a partir da percepção de que a legitimidade resulta de uma situação jurídica oriunda de uma situação de fato, que o direito protege. Analisa-se o caso do Diretório Central dos Estudantes de uma Universidade capixaba que foi declarada sem legitimidade para proteger o meio ambiente de seu campus universitário. De modo que se percebe a necessidade de superar o modelo estático de legitimação coletiva brasileira, para um novo modelo, agora mais adequado aos escopos da tutela coletiva e aos contornos constitucionais, que prevê a representação adequada, pelo magistrado, a partir de todo ordenamento. É a inclusão da chamada legitimidade ope judicis.


Palavras-chave


Legitimidade Ativa; Ação Civil Pública; Controle ope judicis

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v5n3.p212-233

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