Busca-se sistematizar um novo perfil da legitimação processual, consubstanciada na tendência de se permitir a fixação da legitimidade coletiva, pelo magistrado, por meio do que se denominou representação adequada. Trata-se de uma nova visão calcada em uma maior proximidade entre o Direito Material e o Direito Processual, a partir da percepção de que a legitimidade resulta de uma situação jurídica oriunda de uma situação de fato, que o direito protege. Analisa-se o caso do Diretório Central dos Estudantes de uma Universidade capixaba que foi declarada sem legitimidade para proteger o meio ambiente de seu campus universitário. De modo que se percebe a necessidade de superar o modelo estático de legitimação coletiva brasileira, para um novo modelo, agora mais adequado aos escopos da tutela coletiva e aos contornos constitucionais, que prevê a representação adequada, pelo magistrado, a partir de todo ordenamento. É a inclusão da chamada legitimidade ope judicis.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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