Este artigo avalia a atual insuficiência da proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade dos povos amazônicos e sugere a necessidade da emergência de um Direito de viés transnacional como alternativa mais efetiva para a tutela deste valor humanitário extrapatrimonial. O estudo identifica que a legislação nacional ainda é incipiente, bem como a baixa efetividade das regras internacionais dotadas de natural flexibilidade. Constata a existência de uma nova ordem pública global extremamente receptiva para a emergência de um novo Direito. Direito este que deve ser baseado no compartilhamento solidário de responsabilidades entre os Estados, no reconhecimento do valor multicultural dos conhecimentos e tradições e que seja mais versátil para dar respostas mais social e ambientalmente conseqüentes para as novas demandas da modernidade.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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