A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REABILITAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Helen Cris Cosme de Carvalho

Resumo


Este artigo tem por escopo analisar a educação como instrumento de reabilitação dos adolescentes em conflito com a lei. Destarte, estabeleceu-se como objetivo central refletir sobre a demanda educacional que os adolescentes submetidos à medida sócio-educativa de internação apresentam ao Estado, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para alcançar tal objetivo, a pesquisa foi realizada através de um levantamento bibliográfico, estruturada em dois momentos. Em primeiro lugar, foi realizado um estudo sobre as características da adolescência, chamada adolescência normal, e, a influência exercida pelo meio na formação destes pequenos cidadãos. No segundo momento, analisou-se a previsão legal estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, observando, também a importância da educação em prol da reabilitação e reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei. A metodologia aplicada no decurso desta pesquisa foi a lógica indutiva, as técnicas da Categoria, do Conceito Operacional, do Referente e do fichamento. Diante disto, pode-se observar que, a “aplicação da medida sócioeducativa é o momento de chamar o adolescente à transformação e à responsabilidade de ser o protagonista de sua própria história, com o apoio do Estado e a efetivação do Estatuto” .


Palavras-chave


Educação; reabilitação; adolescente em conflito com a lei.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v5n2.p131-145

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