• Resumo

    A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REABILITAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

    Data de publicação:

    Este artigo tem por escopo analisar a educação como instrumento de reabilitação dos adolescentes em conflito com a lei. Destarte, estabeleceu-se como objetivo central refletir sobre a demanda educacional que os adolescentes submetidos à medida sócio-educativa de internação apresentam ao Estado, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para alcançar tal objetivo, a pesquisa foi realizada através de um levantamento bibliográfico, estruturada em dois momentos. Em primeiro lugar, foi realizado um estudo sobre as características da adolescência, chamada adolescência normal, e, a influência exercida pelo meio na formação destes pequenos cidadãos. No segundo momento, analisou-se a previsão legal estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, observando, também a importância da educação em prol da reabilitação e reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei. A metodologia aplicada no decurso desta pesquisa foi a lógica indutiva, as técnicas da Categoria, do Conceito Operacional, do Referente e do fichamento. Diante disto, pode-se observar que, a “aplicação da medida sócioeducativa é o momento de chamar o adolescente à transformação e à responsabilidade de ser o protagonista de sua própria história, com o apoio do Estado e a efetivação do Estatuto” .

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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