• Resumo

    O PODER JUDICIÁRIO GAÚCHO E A RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO À SAÚDE

    Data de publicação:

    O presente artigo tem por escopo analisar o entendimento jurisprudencial da 1ª e da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca da teoria da reserva do possível no direito à saúde. A partir desse pressuposto, procura-se verificar se o Judiciário tem contribuído para a efetivação da saúde no Rio Grande do Sul, por intermédio de suas decisões. Para tanto, foram examinados acórdãos julgados por essas duas Câmaras no período de 22 de Outubro de 2008 a 22 de Outubro de 2009. A metodologia seguida foi a bibliográfica e documental, mediante a coleta de dados. Refira-se que os resultados demonstram que há divergência acerca da temática também na jurisprudência. Dos 100 acórdãos proferidos pela 1ª Câmara, nenhum acolheu a tese da reserva do possível, enquanto que, das 41 decisões da 7ª Câmara, apenas 17 entenderam que o direito à saúde se sobrepõe a essa teoria.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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