A TUTELA COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

Octaviano Langer

Resumo


O presente artigo relata os resultados de pesquisa que correlacionou os institutos da Tutela Coletiva e do Acesso à Justiça. Percebeu-se a Tutela Coletiva como um exercício jurisdicional diferenciado, no qual seus quatro elementos, litígio, processo, partes e juiz, carecem de uma nova roupagem para a devida garantia dos interesses da coletividade. O Acesso à Justiça é visto sob uma perspectiva material, como um sistema acessível a todos e que produza resultados socialmente justos. E o processo coletivo, considerando a importância do bem jurídico nele tutelado, é compreendido como uma ferramenta destacada para a garantia dos Direitos Fundamentais Coletivos.


Palavras-chave


Jurisdição; Acesso à Justiça.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v5n2.p191-216

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