A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA TEORIA GARANTISTA COMO ALTERNATIVA

Marcelo Schmitt Gamba

Resumo


Este artigo analisa, com base na bibliografia especializada, os problemas da crise do Poder Judiciário Brasileiro comparando-os, posteriormente, à proposta e solução, que aqui se entende desta forma, dada pela teoria garantista de Luigi Ferrajoli. Para isto, o ponto de partida é entender a crise do Poder Judiciário não como uma crise essencialmente setorial, mas uma crise que acontece, sobretudo nos países periféricos, em razão de deficiências do próprio Sistema de Estado atual. Assim, analisando-se a presente crise, propõe-se, a partir da teoria garantista, buscar respostas e soluções, porém, sempre atento para não cair na crença de que esta é a única resposta possível, ou que ela isoladamente poderá corrigir todos os problemas de uma crise tão complexa.


Palavras-chave


Crise Estatal; Poder Judiciário; Teoria Garantista

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v5n2.p240-261

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