ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE AS ORIGENS DO PODER CONSTITUINTE NA REVOLUÇÃO FRANCESA: DOS ESTADOS GERAIS AO ESTABELECIMENTO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE EM 1789

Marcos Leite Garcia

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as origens do Poder Constituinte na Revolução Francesa a partir da obra do abade Emmanuel Joseph Sieyés. O momento histórico do início da Revolução será fundamental para o entendimento da construção teórica do poder constituinte. Ainda na atualidade a deflagração do movimento revolucionário a partir da transformação da Assembléia dos Estados Gerais em Assembléia Nacional Constituinte é o essencial fundamento para a defesa da titularidade legítima do exercício do Poder Constituinte. Assim a obra do abade Sieyès mostra-se ainda atual devido a força ideológica dos argumentos favoráveis a revolução liberal, que serão a base da democracia e dos direitos fundamentais.

 


Palavras-chave


Poder Constituinte; Estados Gerais; Assembléia Nacional; Revolução Francesa; Terceiro estado.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v5n2.p327-345

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