• Resumo

    GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS À LUZ DA LEI 12.305/2010: UMA PROPOSTA PARA A SOLUÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO NA REGIÃO METROPOLITANA DA FOZ DO RIO ITAJAÍ

    Data de publicação:

    Consenso entre especialistas da área, a gestão integrada e compartilhada entre vários atores ambientais é tida como a solução para o problema da disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos. A Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, também conhecida por Região da AMFRI sofre com este problema pela falta de estrutura adequada a destinar correta e eficazmente os Resíduos Sólidos produzidos em seu território. O presente artigo se propõe examinar a possibilidade de implantação de uma gestão compartilhada de resíduos na região citada e de igual modo, dada a dificuldade dos poderes públicos locais em fazê-lo, objetiva analisar a legitimidade das iniciativas de instituições que buscam ser entendidas como instâncias de governança socioambiental aptas a instituir políticas públicas de gestão integrada, sustentável e adequada de resíduos sólidos na região da Foz do Rio Itajaí.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar