• Resumo

    REPRODUÇÃO ASSISTIDA: OS DIREITOS DO INSEMINADO

    Data de publicação:

    O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação das técnicas de reprodução assistida, bem como sua repercussão no mundo jurídico. Hoje devido aos grandes avanços da ciência, os ciclos de reprodução assistida possibilitam em média 50% nas chances de uma nova gravidez, sendo que o Brasil responde por mais de 47% de todos os procedimentos realizados na América Latina, estimando-se que mais de 10 mil crianças nasçam anualmente por métodos como estes. Dentro disto, será visto quanto à omissão legislativa sobre a legitimação sucessória dos filhos havidos destas técnicas, considerando que o ponto de partida inicial é a conceituação dada pelo legislador ao nascituro e a concepção no momento em que tratou do tema em nossa legislação. Ao final será dada uma visão doutrinaria quanto à legitimação testamentária, tendo ou não vontade expressa do falecido em testamento. Foi utilizada a metodologia indutiva para desenvolver a presente pesquisa, utilizando-se das técnicas do referente, do fichamento e das categorias.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar