Nos dias de hoje, os Direitos Sociais, muitas vezes são negados nas decisões judiciais de lides de cidadãos contra o poder público. E diante desta questão propõe-se estudar alguns fundamentos teóricos utilizados para invocar uma restrição ao Direito Social, e neste contraponto, quais os fundamentos existentes que o Poder Judiciário utiliza para resolver estas questões. Far-se-á esta análise observando as teorias de restrição dos direitos fundamentais, e identificando a possibilidade de uma real teoria de restrição aos Direitos Sociais, principalmente os chamados de prestacionais.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
