• Resumo

    CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE ENVIRONMENT: EVOLUTION IN EUROPE BETWEEN ANTHROPOCENTRISM AND ECOCENTRISM - THE ITALIAN CASE

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    ABSTRACT

    In modern European constitutions the concept of the environment has been considered in two main models: placing the environment and its protection within jurisdiction for the individual under the form of the right to a healthy environment or placing it within the framework of collective, widespread responsibility, such as generally obliging individuals and public authorities to protect the environment. In the Italian Constitution, no article identified the value of the environment and obliged protection. Protection of the environment was ensured only through the Constitutional Court’s interpretations of combinations of articles 2, 9 and 32, which laboriously worked to define the terms of constitutional protection of environment. 

    Over time case law and legal opinion came to consolidate that the environment in the Italian legal system is a fundamental constitutional concept.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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