O presente trabalho científico tem por objetivo analisar as razãos pelas quais pode ser admitido
o papel do Poder Judiciário através da figura do Juiz como legislador positivo, no sentido de sanar as injustiças
contidas nas normas e/ou omissões por parte do Poder Legislativo que atualmente não consegue acompanhar os
anseios da sociedade de forma eficaz. Diante de tal tarefa, analisar-se-á a possibilidade de um equilíbrio entre os
três poderes sem a violação da doutrina da tripartição dos poderes. Por fim, considera-se imperioso a construção de
um juízo de ponderação entre os bens, valores e interesses em jogo, tendo como base e limite a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 no intuito de evitar arbitrariedades por parte do Poder Judiciário, dando um maior
espaço para que o referido órgão possa buscar a efetiva aplicação do bem-estar na Sociedade Civil.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
