Os direitos relacionados ao meio ambiente e à qualidade de vida são tidos como típicos direitos de terceira geração, característicos do Estado Democrático de Direito. Este tem o indivíduo como seu escopo principal, sendo apenas um meio de concretização e efetivação da dignidade da pessoa humana. A Constituição Brasileira, neste contexto, consagra o meio ambiente como objeto de proteção, aliando este cuidado a um desenvolvimento econômico sustentável. Entretanto, apesar de protegida indiretamente, tem-se que a biodiversidade, no Brasil e no mundo, está sendo destruída. Desta forma, apresentar o contexto de proteção do meio ambiente no âmbito constitucional brasileiro bem como tratar as questões relativas à biodiversidade como direito fundamental do ser humano são os objetivos deste trabalho, adotando-se o método de abordagem dedutivo. Conclui-se que é impossível desassociar a proteção da biodiversidade da própria proteção a toda vida na Terra.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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