O presente trabalho irá analisar o direito fundamental à propriedade rural, o qual em países que possuem concentração fundiária se faz necessária a aplicação dos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade daquela, para poder cobrar dos privados sua adequação ao bem da sociedade, inclusive com sanções. Pôde ser verificado que esses valores, por vezes, não seguem a direção mais coerente à proteção dos direitos fundamentais, o que adquire peculiaridades especiais quando da tutela da propriedade rural e da necessidade de uma reestruturação fundiária. Portanto, como a tutela dos direitos fundamentais integra a base do interesse público, a utilização da supremacia do interesse público deverá ser interpretada no plano fático, sempre objetivando respeitar os princípios da livre iniciativa e da propriedade privada conformada com a função social da propriedade e do valor maior da dignidade da pessoa humana, evitando-se aniquilar o direito fundamental à propriedade rural.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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