• Resumo

    ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: POSSIBILIDADE MOTIVACIONAL PARA AS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA EFICIÊNCIA

    Data de publicação:

    O presente artigo visa demonstrar que os alicerces da teoria da Análise Econômica do Direito (Princípio da Eficiência Econômico-Social, custo e benefício, maximização da riqueza e justiça econômica) servem de fundamentação válida e eficaz para o magistrado brasileiro no momento do seu convencimento e desenvolvimento do ato decisório. Nesse contexto, verifica-se que a decisão judicial opera efeitos na órbita social de um modo que os pressupostos da Teoria da Análise Econômica do Direito podem servir como elemento de convencimento judicial e ferramenta para o magistrado brasileiro no momento da fundamentação do ato decisório, a fim de tornar o conteúdo deste menos discricionário. Isso porque, a visão prospectiva dos efeitos econômicos da decisão (interdisciplinaridade entre Direito e Economia), proporciona aos juízes brasileiros um método racional para seu livre convencimento, às avessas da subjetividade que engessa o sistema e ofende os direitos fundamentais. Desse modo, busca-se afirmar que as premissas da Análise Econômica do Direito são variáveis que podem ser aplicadas racionalmente nas tomadas de decisões dos juízes brasileiros, integrando um julgamento razoável e objetivo.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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