• Resumo

    TRANSNACIONALIDADE E RELAÇÕES DE TRABALHO: ANÁLISE DA IMIGRAÇÃO DOS HAITIANOS AO BRASIL. ESTAMOS PREPARADOS?

    Data de publicação:

    O objetivo do presente trabalho é a análise da qualidade da recepção dos imigrantes haitianos pelo Brasil, sendo que os mesmos vêm às terras brasileiras em busca de ótimas oportunidades de trabalho. Tal exame foi realizado sob o viés da transnacionalização e seu fenômeno originário, qual seja a globalização. Ocorre que, ao que tudo indica, esta expectativa está frustrada, tendo em vista que o imigrante haitiano chega ao país de destino sem nenhuma política efetiva de amparo, ao passo que está sujeito a todo tipo de violência no caminho que percorre até aqui e quando se instala no Brasil se submete a ficar em abrigos humanitários com estrutura insuficiente, sendo que falta até comida. Ainda, esse cenário e referidas condições degradantes implicam em afronta a dignidade humana destas pessoas, sendo que este princípio é o fundamento do núcleo básico de direitos humanos universalmente reconhecido e não garantir sua efetivação significa descumprir regras mundialmente estabelecidas e estar sujeito à jurisdição de tribunais estrangeiros, contexto no qual o Estado sai do centro de seu próprio território e se torna mero espectador de uma realidade transnacional.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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