Em razão do exercício do poder jurisdicional e seu alargamento constante, o Poder Judiciário intervém cada vez mais nas relações jurídicas, seja para extingui-las, seja para constitui-las ou, por fim, seja para modificá-las. Para o estudo do tema, divide-se esta abordagem em duas vertentes. A primeira, que expõe o que integra o senso comum teórico no Brasil por conta de recepções teóricas equivocadas e que podem gerar consequências perniciosas às decisões judiciais em um Estado Democrático de Direito. Na segunda, destacam-se decisões que têm por intuito estabelecer – ao menos por amostragem não aleatória e a título ilustrativo – o que os fenômenos diagnosticados por juristas têm significado quando aludem a alguns dos direitos fundamentais e princípios relacionados ao Direito à Saúde.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
