A questão do acesso à justiça e os novos conflitos na sociedade contemporânea são temas que devem nortear a atuação do Poder Judiciário. O presente estudo apresenta o tema desporto, conceituando-o e destacando sua importância como fenômeno histórico, social e jurídico. As práticas desportivas são apontadas como atividades geradoras de riquezas e alvos de grandes investimentos. O esporte é apontado como elemento cultural e econômico, projetando-se sobre a vida social de tal forma que repercute no direito, merecendo tratamento diferenciado e especializado. Os eventos desportivos, como fenômenos culturais, exigem do Poder Judiciário um olhar diferenciado, notadamente no Brasil, onde existe legislação específica – Lei n. 10.671/03 – que prevê a criação de Juizados do Torcedor. Ao final, apresenta-se o programa instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina denominado Justiça Presente, facilitador do acesso à justiça ao aproximar o Poder Judiciário e demais órgãos da justiça com o jurisdicionado.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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