• Resumo

    APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: O DIREITO REAL DE USO DAS FACHADAS DE IMÓVEIS

    Data de publicação:

    Este artigo é parte da minha dissertação de mestrado que tem como objeto o tema a aplicação da função social da posse e o direito real de uso das fachadas de imóveis. Inseriu-se a presente pesquisa na Área de Fundamentos do Direito Positivo, conforme o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. Ressalta-se acerca da usucapião das linhas telefônicas, usucapião de bens virtuais e o direito real de uso das fachadas de imóveis. As Considerações Finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas sobre a possibilidade de equiparação do direito real de uso da linha telefônica e do uso do programa de computador às fachadas de imóveis, no que diz respeito à posse e se é possível usucapir a fachada de imóveis. Para as hipóteses levantadas na pesquisa foram apresentadas as seguintes conclusões, por se tratar de matéria relativamente nova, a doutrina analisada é ainda bastante escassa, restando a controvérsia presente em teorias de estudos e artigos de jovens escritores que mencionam que há uma possibilidade de equiparação entre os institutos. Com relação à possibilidade de usucapir a fachada de imóveis, esta questão ainda é bastante polêmica, remota e de difícil aplicação.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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