• Resumo

    O PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO UM BEM COMUM DA HUMANIDADE: A NECESSIDADE DE EXTINGUIR AS PRÁTICAS DE BIOPIRATARIA

    Data de publicação: 26/03/2015

    O presente artigo tem por objetivo principal analisar a importância do Poder Público cumprir a fiscalização e monitoramento das pesquisas e atividades envolvendo o patrimônio genético no tocante a fauna e a flora. Para tanto, inicia-se a pesquisa abordando o meio ambiente como um direito fundamental do ser humano. Em seguida, elucida-se sobre a prática de biopirataria e suas implicações ao patrimônio genético, fazendo breve menção a propriedade intelectual, destacando a necessidade de se introduzir um Contrato de Repartição de Benefícios concedendo tratamento igualitário as comunidades indígenas e tradicionais e ao setor privado. Por fim, relata-se a Lei da Biossegurança como um mecanismo eficaz de combate à biopirataria no território brasileiro e como um instrumento de tutela do patrimônio genético. Com isso, para esse estudo, elege-se o método de abordagem dedutivo, e utiliza-se de pesquisa bibliográfica como método procedimental, com a finalidade de expor que é necessário a fiscalização do Poder Público para tutelar o patrimônio genético, bem comum da humanidade.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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