• Resumo

    A SUSTENTABILIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA: em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado

    Data de publicação: 26/03/2015

    Objetiva-se com o presente verificar a possiblidade da superação dos direitos individuais da propriedade privada para se atender aos interesses coletivos nesta era de desenvolvimento global. A Propriedade não pode mais ser vista como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada. Antes disso, a Sociedade Global Pós-moderna clama pela preservação não só dos interesses locais, mas de toda a humanidade. O uso prejudicial da propriedade privada localmente, pode gerar um problema irrecuperável globalmente. Pensando assim, é que se vislumbra a necessidade da Constitucionalização da Propriedade em sua interação com o Meio Ambiente, que garanta o direito que é comum de todos, qual seja: a sobrevivência sustentável e equilibrada do planeta, sem contudo violar os preceitos fundamentais da propriedade privada. Para tanto pretende-se através do método indutivo tecer uma análise doutrinária e verificar como o tema vem sendo tratado.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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