As cidades brasileiras se desenvolveram de maneira desorganizada ao longo dos anos, quer seja por fatores locais, ou ainda por processos de evolução internacional. Independente dos motivos, verifica-se que o desenvolvimento e o processo de expansão da cidade deterioram o ambiente urbano, provoca desorganização social, gera carência de habitação, emprego, problemas de higiene e saneamento básico. Diante de tanta problemática surge a necessidade de efetivação de um Plano Diretor para as cidades, que venha respeitar a então diretriz norteadora da política urbana no Brasil, instituída pela Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade. Dito isto, a presente pesquisa objetiva analisar a importância da gestão democrática como instrumento essencial para implementação do Plano Diretor. Para tanto fora aplicado o método indutivo, além das técnicas de referente e categoria, além da revisão de literatura.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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