• Resumo

    CONSUMO E RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS: A LOGÍSTICA REVERSA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Data de publicação: 26/03/2015

    O atual modelo de consumo brasileiro reflete uma realidade mundial, qual seja a de que o homem não está preparado para lidar com os resíduos de sua vida cotidiana. A promulgação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos traz consigo instrumentos que, uma vez implementados, são de grande valia no gerenciamento da grande quantidade de resíduos sólidos gerada pela atividade de consumo. Desta feita, o artigo se propõe a analisar o conceito de Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de identificar se o atual modelo de consumo brasileiro é sustentável quanto à geração e gestão de resíduos sólidos eletrônicos, bem como se o instrumento da logística reversa, presente na Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei número 12.305/2010, tem conseguido alcançar seu objetivo de gerenciamento dos resíduos. Mediante utilização do Método Indutivo, o artigo conclui que os padrões de consumo praticados no Brasil são incompatíveis com o conceito de sustentabilidade, bem como identifica que a logística reversa dos eletroeletrônicos ainda não é uma realidade, não alcançando, portanto, seu objetivo.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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