• Resumo

    A CONDIÇÃO HUMANA E O RESPEITO À DIGNIDADE NA PROTEÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL PREVISTO PELO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Data de publicação: 26/03/2015
    O trabalho analisa a condição humana segundo Hannah Arendt, com um enfoque no processo de evolução do homem, sendo ele agente transformador da realidade. Em um Estado Democrático de Direito é preciso promover políticas de desenvolvimento econômico sustentável, e cabe ao homem conscientizar-se de que suas ações individuais fazem toda a diferença na preservação do meio em que vive. Portanto o direito a um meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, unifica toda a pesquisa, já que do comportamento do homem dependem as boas condições ambientais para sua própria sobrevivência e seu bem estar. O objetivo é estudar os direitos fundamentais no Estado Democrático Brasileiro, considerando a importância da evolução na proteção dos direitos, diante de cada momento histórico, bem como demonstrar que, atualmente, faz-se necessário um olhar especial ao meio ambiente, protegido expressamente pela Constituição Federal em seu artigo 225. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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