• Resumo

    O DIREITO AMBIENTAL, O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E O ACESSO À AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

    Data de publicação: 26/03/2015

    A pesquisa teve por objeto analisar a importância do princípio à prevenção ao meio ambiente, observando a sua aplicabilidade mediante o instrumento da Avaliação Ambiental Estratégica- AAE. Assim, especificou-se como objetivo observar o desapontamento do pressuposto a prevenção ambiental e compreender o instituto da Avaliação Ambiental Estratégica, verificando-se a possibilidade deste instituto servir como ferramenta para garantir a sua efetividade. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa foi dividida em três momentos: no primeiro, realizou-se uma análise sobre a construção histórica do meio ambiente e sua evolução como direito fundamental; na segunda etapa, estudou-se a fase preventiva e os aportes do princípio da prevenção na consecução da proteção ambiental; já na terceira fase, curial se mostrou entender a instrumentalização eficaz do princípio preventivo através da Avaliação Ambiental Estratégica, entendendo os elementos e características que compõem o instituto. Considera-se, portanto, que a Avaliação Ambiental Estratégica consiste em mecanismo de análise e avaliação dos níveis mais estratégicos para a tomada de decisões políticas, planos e programas contra as ações com consequentes impactos ambientais, para o fim de prevenir a ocorrência de danos, viabilizandoo crescimento ao passo que assegura a proteção ambiental. É forte instrumento dando calço à consecução do desenvolvimento sustentável. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva por meio da pesquisa bibliográfica.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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