A APROPRIAÇÃO AMBIENTAL NO SISTEMA DE PATENTES BIOTECNOLÓGICAS E A PERSPECTIVA DE INCLUSÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS COMO DIREITO

Lorenice Freire Davies, Márcia Samuel Kessler

Resumo


A presente pesquisa consiste no questionamento do atual tratamento jurídico e político dos direitos intelectuais coletivos. Tem-se por objetivo abordar como o sistema de propriedades, dentre ela a intelectual, serve como instrumento para que o ramo biotecnológico possa promover a apropriação da natureza e dos conhecimentos das comunidades tradicionais, contribuindo para a insustentabilidade ambiental. Como aportes metodológicos, utiliza-se a abordagem sistêmico-complexa, enfocando o caráter multidisciplinar da pesquisa. Como técnica de pesquisa emprega-se a análise bibliográfica, documental e de legislação aplicada. Como considerações finais, aponta-se que o atual sistema de propriedade intelectual acarreta inúmeros reflexos, com destaque para a não repartição justa e equânime dos benefícios oriundos da biotecnologia, sendo necessário estabelecer um novo aporte jurídico, a fim de proteger efetivamente os direitos intelectuais coletivos das comunidades tradicionais.


Palavras-chave


conhecimentos tradicionais; propriedade intelectual; biotecnologia; meio ambiente; sustentabilidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v10n1.p440-462

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