A presente pesquisa consiste no questionamento do atual tratamento jurídico e político dos direitos intelectuais coletivos. Tem-se por objetivo abordar como o sistema de propriedades, dentre ela a intelectual, serve como instrumento para que o ramo biotecnológico possa promover a apropriação da natureza e dos conhecimentos das comunidades tradicionais, contribuindo para a insustentabilidade ambiental. Como aportes metodológicos, utiliza-se a abordagem sistêmico-complexa, enfocando o caráter multidisciplinar da pesquisa. Como técnica de pesquisa emprega-se a análise bibliográfica, documental e de legislação aplicada. Como considerações finais, aponta-se que o atual sistema de propriedade intelectual acarreta inúmeros reflexos, com destaque para a não repartição justa e equânime dos benefícios oriundos da biotecnologia, sendo necessário estabelecer um novo aporte jurídico, a fim de proteger efetivamente os direitos intelectuais coletivos das comunidades tradicionais.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
