• Resumo

    ÁGUA: DIREITO HUMANO OU PRODUTO? INCURSÕES EM TORNO DAS CONTRADIÇÕES E PERPLEXIDADES DOS FUNDAMENTOS DA LEI 9433/1997

    Data de publicação: 26/03/2015

    A água é um bem ambiental cujo acesso e disponibilidade de uso é indispensável à vida humana. Frente a isso, o objetivo desse artigo é, a partir de uma breve compreensão do contexto histórico em que se inscreve a Lei 9433/1997, realizar uma leitura crítica de seus fundamentos, inscritos no art. 1º, de modo a identificar contradições e perplexidades, as quais, em certa medida, refletem o cenário de sua promulgação. Para isso, utiliza-se o método indutivo e o procedimento histórico. Pretende-se, dessa forma, fornecer subsídios mais amplos para a interpretação da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, para além dos fatores atuais que interferem nesse objetivo.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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