• Resumo

    O DIREITO ADUANEIRO E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA E O CRESCIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

    DOI 10.14210/rdp.v4n2.p187-198
    Data de publicação: 01/08/2009
    A relação que o Direito Aduaneiro guarda com a política econômica brasileira voltada ao crescimento do comércio exterior é circunstância pouco abordada pela doutrina. Nesse sentido, cumpre observar, para compreensão da matéria, as doutrinas que lançam o direito aduaneiro como ramo autônomo do direito e por conseqüência mostram-no como meio de firmar a segurança jurídica e facilitar a aplicação de normas e políticas voltadas ao setor aduaneiro. O artigo está dividido de forma a contextualizar a temática, trazer o aporte teórico do Direito Aduaneiro e relacionar aspectos concernentes a um estudo autônomo. A harmonia com a política econômica brasileira e o panorama do comércio exterior em 2008 também são apresentados. Finalmente, são trazidos apontamentos relativos ao intervencionismo estatal na política aduaneira. Quanto à metodologia, utilizou-se o método de abordagem indutivo, valendo-se de técnicas de pesquisa de cunho bibliográfico e documental. Os textos apresentados são descritivos.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar