• Resumo

    OS REFLEXOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA NA PROPRIEDADE PRIVADA

    DOI 10.14210/rdp.v4n2.p199-221
    Data de publicação: 01/08/2009
    O presente trabalho tem como objeto, a analise dos reflexos da atividade portuária no direito de propriedade, ou seja, com o desenvolvimento da atividade portuária quais são as conseqüências para a população de uma cidade portuária, no tocante ao direito de propriedade, uma relação de direito de vizinhança. Ocorre que a modernização de um Porto, muitas vezes através da ampliação das áreas de estocagem de produtos e/ou da ampliação das áreas de armazenamento de contêineres poderá confrontar com o direito de propriedade daquelas pessoas que vivem em seu entorno. Desta forma, o presente trabalho objetiva analisar os reflexos da atividade portuária frente ao direito de propriedade, por meio do estudo do fenômeno da globalização, atividade portuária, direito de propriedade e plano diretor.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar