• Resumo

    O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E O DIREITO DO CONSUMIDOR

    DOI 10.14210/rdp.v4n2.p222-235
    Data de publicação: 01/08/2009
    O princípio da sustentabilidade relaciona-se com a proteção ambiental, com aspectos sociais e com aspectos econômicos, tendo como pano de fundo a proteção da dignidade das pessoas e a proteção da vida da atual e das futuras gerações. O princípio da sustentabilidade deve ser considerado um princípio constitucional estruturante ou fundamental. O direito do consumidor tem como princípio implícito o da sustentabilidade, pois sua meta é a proteção da segurança, da saúde, da dignidade, dos interesses econômicos e da melhoria da qualidade de vida dos consumidores, todos os objetivos também perseguidos pelo princípio da sustentabilidade. Além de direitos, os consumidores têm responsabilidade solidária para a concretização do princípio da sustentabilidade. Todos os poderes constituídos e a sociedade civil devem zelar para a efetivação do princípio da sustentabilidade, dependendo sua consolidação dos operadores do Direito em aplicá-los, especialmente dos Tribunais fundamentarem suas decisões com base em tal princípio.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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