• Resumo

    A CRISE BRASILEIRA NOS TRANSPORTES E A EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA NOS ESTADOS UNIDOS E BRASIL

    Data de publicação: 01/08/2009
    O artigo objetiva contribuir para a eficácia da atividade regulatória do setor de transportes brasileiro. O estudo pode ser aperfeiçoado para outros setores regulados. Sustenta-se que a descentralização da atividade regulatória das agências federais para os entes estaduais e locais contribui para o aumento da eficácia da regulação. O estudo será feito através da análise comparativa dos elementos determinantes da regulação das agências federais de transportes aéreos, aquaviários e portos dos Estados Unidos e Brasil. O Capítulo 1 trata das questões introdutórias relevantes como conceito de federalismo regulatório e agências reguladoras federais de transportes. O Capítulo 2 discorre sobre o federalismo das agências Federal Aviation Administration (FAA) e Federal Maritime Commission (FMC) dos Estados Unidos. O Capítulo 3 trata do federalismo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Nas considerações finais são feitas sugestões para aperfeiçoar o modelo regulatório brasileiro.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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