• Resumo

    POLÍTICAS PÚBLICAS: UM PANORAMA ATUAL

    DOI 10.14210/rdp.v4n1.p61- 105
    Data de publicação: 01/04/2009
    O presente artigo, que se preocupa em conceituar políticas públicas é focado na política governamental de segurança pública, seus conceitos, formas de planejamento e sua consecução. Aborda o tema sob a óptica de Ronald Dworkin e sua opinião a respeito da atuação judicial, das políticas públicas e de seu controle, com enfoque no Direito e na Justiça. Discorre a respeito da estrutura jurídica necessária à consecução dos fundamentos esculpidos no Art. 1º. da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da necessidade de identificação de estratégia de segurança pública e de adequação do modelo de gestão do Estado. Questiona a confiança do cidadão no Estado e em seu modus operandi, sugerindo correção de distorções do modelo atual. Defende a necessidade de que o Estado atenda os anseios do cidadão, além de apresentar as alternativas para os problemas que envolvem essas políticas, discorrendo sobre o papel das instituições e as diretrizes na decisão e formulação de políticas públicas.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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