INCLUSÃO SOCIAL E A QUESTÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v4n1.p318-345Palavras-chave:
Assistência Judiciária, Acesso à Justiça, Efetividade, Direito Fundamentais.Resumo
A assistência judiciária para os necessitados é uma das formas de se efetivar o acesso a justiça, em nosso ordenamento jurídico foi regulamentada através da Lei 1.060/50 que está em vigor até hoje. A assistência judiciária passou a existir em todos os Estados da Federação, sendo organizada, em cada Estado, como instituição autônoma. O acesso à justiça foi consagrado no capitulo das garantias dos direitos fundamentais pela atual Constituição, e diante disso têm-se as Defensorias Públicas, Projetos como Justiça nos Bairros, Pólo de Conciliação, Justiça Itinerante e convênio com os Escritórios Modelos das faculdades de Direitos, com seus alunos supervisionados pelos professores visando atender os necessitados, inclusive no pré-processual com orientações jurídicas.Downloads
Publicado
01-04-2009
Como Citar
RITA ZIBETTI DE SOUZA, S. INCLUSÃO SOCIAL E A QUESTÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 318–345, 2009. DOI: 10.14210/rdp.v4n1.p318-345. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7276. Acesso em: 7 maio. 2024.
Edição
Seção
Artigos
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