• Resumo

    UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA

    Data de publicação: 01/12/2008
    A União Europeia funciona como uma União de direito. Isto significa que o exercício do poder público da União deve estar submetido ao direito. E a base jurídica desta União de direito encontra-se nos tratados constitutivos (que funcionam como a Constituição da União Europeia). Por isso se diz que a forma de poder europeu é predominantemente constitucional. Mas seria um novo constitucionalismo? O presente texto procura demonstrar que a União Europeia, enquanto modelo jurídico-político pós-moderno que é, não se adapta completamente às fórmulas modernas – como seja a ideia de Constituição formal, ainda muito atrelada àquela de Estado soberano – e tem de encontrar as suas próprias soluções.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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