• Resumo

    “COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL” E SUA RELATIVIZAÇÃO

    DOI 10.14210/rdp.v3n3.p64-97
    Data de publicação: 01/12/2008
    O ordenamento jurídico brasileiro assegura a proteção de diversos bens jurídicos fundamentais, dentre os quais se destaca, para os fins do presente texto, a coisa julgada. Todavia, tais bens jurídicos, veiculados por meio de direitos fundamentais, não são absolutos, e sobre eles podem incidir restrições em determinadas hipóteses. A coisa julgada é princípio fundamental que recebe especial proteção em nosso ordenamento jurídico, por assegurar segurança e paz social. Contudo, quando “inconstitucional”, e em casos rigorosamente específicos, verificáveis no caso concreto, poderá sofrer restrições, quando, então, será relativizada.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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