• Resumo

    A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA RACIONALISTA COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: uma análise da ciência processual civil na tradição romano-canônica

    DOI 10.14210/rdp.v3n3.p284-305
    Data de publicação: 01/12/2008
    Busca-se com o presente estudo desvelar o romântico compromisso de nossa ciência processual, enquanto produto da tradição romano-canônica, com a filosofia racionalista - cuja essência é fielmente refletida pela incessante busca cartesiana por uma verdade absoluta sob os auspícios de uma razão indefectível – e, conseqüentemente, lançar luz sobre a problemática da efetividade da tutela jurisdicional. Estilhaçar as dolorosas imposições do paradigma racionalista - erigir um conceito de jurisdição condizente com os escopos do Estado Democrático de Direito, restituir o “imperium” usurpado do magistrado, relativizar a ordinariedade que condena toda e qualquer categoria de direito material ao mesmo tratamento genérico, inobstante todas suas particularidades – e promover o ambiente para a concretização do direito à tutela jurisdicional efetiva: eis os desideratos deste trabalho.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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