• Resumo

    O MODELO MÍTICO DO ‘ESTADO EFICIENTE’ E A DENEGAÇÃO JUDICIAL: a capacidade de resistência através do ato de julgar

    DOI 10.14210/rdp.v3n3.p446-460
    Data de publicação: 01/12/2008
    Este artigo trata do lugar da decisão judicial analisada no contexto do modelo eficientista de Estado. A partir da década de noventa, com a ascenção do ideário neoliberal nos campos econômico e político, o Estado brasileiro foi submetido uma reforma de ordem gerencial, encontrando na Emenda Constitucional n.º 019/98, sua referência simbólica. Com a reforma, a eficiência passa a se tornar o novo fundamento ético da Administração Pública brasileira, sem se darem conta do giro epistemológico realizado com os significantes eficiência e efetividade. Exige-se, a partir de então, que o Judiciário seja eficiente e veloz, na perspectiva de uma falsa efetividade. Aqueles que pensam em resistir, procuram na denegação judicial uma possível alternativa de romper com modelo instaurado. No entanto, percebe-se que, diante do paradigma da eficiência, o juiz simplesmente não decide, refém que se torna do aparato gerencial da justiça.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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